O Plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a manutenção dos 267 vetos às emendas da Lei Orçamentária Anual 2015 (LOA). A sessão ordinária desta quinta-feira (12) foi dividida em três blocos referentes às emendas vetadas de remanejamento, metas e apropriação. Das 368 emendas apresentadas pelos deputados, 101 foram aprovadas pelo Governo do Estado e 267 vetadas.
No primeiro conjunto de vetos às emendas de remanejamento, foram mantidos os vetos com maioria simples por 17 votos a favor e 17 contra, com voto decisivo do presidente Adriano Galdino. Já o segundo bloco, referente às emendas de metas, foram mantidos os vetos por 22 votos a 10. E o bloco de emendas de apropriação teve seus vetos mantidos por 21 a 11 votos. Os vetos seguem para a sanção do governador do Estado, Ricardo Coutinho.
O presidente da Casa, Adriano Galdino que conduziu os trabalhos na sessão afirmou que seguiu o regimento da Casa e respondeu críticas da oposição. “Foi uma sessão muito produtiva. Ninguém pode me acusar de descumprimento do regimento desta Casa. Cumpri o regimento na condução da votação dos vetos e o Governo, que mantém a maioria na Casa, votou pela manutenção dos 267 vetos”, destacou.
Para a deputada Estela Bezerra, a condução dos trabalhos durante a sessão fez cumprir a responsabilidade da Casa de destravar o orçamento do Estado. A parlamentar destacou que as emendas de remanejamento, em sua maioria, são também inconstitucionais. “A funcionalidade do orçamento depende do andamento da Casa e temos a responsabilidade de destravar o orçamento do Estado. A maioria das emendas propostas eram inconstitucionais pois é vetado ao legislador personalizar a emenda e os recursos. Podemos escolher a área de investimento, mas não escolher local ou instituto específico como se aquele tivesse mais mérito do que outras”, explica a parlamentar.
O deputado Raniery Paulino elogiou a condução dos trabalhos apesar do resultado da sessão ter sido contrária a sua vontade e destacou equilíbrio de forças durante votação dos blocos. “Sem dúvida alguma foi uma sessão produtiva, apesar do resultado ser adverso ao meu desejo. Mas foi um resultado democrático e destaco o equilíbrio de forças no resultado da votação do primeiro bloco de emendas de remanejamento que foi 17 a 17. Foi um dia positivo em relação ao trabalho já que o resultado não me contempla”, concluiu o deputado.
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