A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realiza, nesta segunda-feira (27), a última audiência pública da Comissão Especial de Estudos sobre a Reforma Política, que vem discutindo, no âmbito municipal, as propostas sobre o tema que serão encaminhadas ao Congresso Nacional. O debate acontece nesta manhã no Plenário da Casa Napoleão Laureano.
A pauta inclui discussões sobre o voto obrigatório, calendário eleitoral (eleições unificadas), participação popular e o voto distrital, que foi incluíndo no debate após a decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovando o PLS 25/2015 do senador José Serra (PSDB-SP), que prevê eleição distrital para vereadores em cidade com mais de 200 mil eleitores. “Desde a primeira reunião optamos por manter a pauta aberta para que os trabalhos na Casa estejam em consonância com o debate proposto em nível nacional”, explica Lucas.
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