Um Projeto de Lei apresentando pelo deputado federal Rômulo Gouveia (PSD-PB) pretende facilitar o pagamento de clientes dos bens e serviços adquiridos no Brasil. A iniciativa do parlamentar obriga os fornecedores a possibilitar o pagamento em toda rede bancária até mesmo após a data de vencimento.
“A proposta pretende evitar que os consumidores sejam excessivamente penalizados, com cobrança de juros e de correção monetária somadas à perda de um dia de trabalho e a gastos com passagens e outras despesas”, argumentou o deputado.
Aprovado, o PL 1078/15 vai garantir, além da possibilidade de pagar todos os serviços e bens na rede bancária, melhor comodidade aos clientes. A iniciativa garante que, mesmo depois da data de vencimento, o cobrador terá que permitir o pagamento em qualquer banco do país, sem exigência da quitação em determinada instituição financeira como acontece na maioria dos contratos hoje.
Um exemplo claro é o pagamento de um financiamento de um automóvel. Geralmente o cliente que por algum motivo não conseguir pagar a prestação em dia, fica obrigado a quitar o débito no banco definido pela financiadora, com a mudança proposta por Rômulo, esse pagamento poderá ser feito em qualquer banco.
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