O Tribunal de Contas da Paraíba rejeitou as contas das prefeituras municipais de Pitimbu e Piancó, exercícios de 2012, e imputou aos ex-gestores, débitos que somados ultrapassam R$ 5 milhões, decorrentes de irregularidades e despesas não comprovadas. Ainda cabem recursos.
O conselheiro Fernando Catão relacionou várias irregularidades levantadas pela Auditoria na gestão do ex-prefeito de Pitimbu, José Rômulo Carneiro de Albuquerque Neto, que não comprovou despesas pagas sem os devidos processos de licitação, num montante que atingiu R$ 3.693,000, valor reduzido, depois da apresentação de defesa. Percentuais mínimos para aplicação de recursos federais não foram atendidos, embora tenham sido cumpridos na área de saúde. O ex-prefeito foi responsabilizado pela quantia de R$ 1.213.554, que deverá ser ressarcida num prazo de 60 dias.
Em relação ao município de Piancó, a responsabilização da ex-prefeita Flávia Serra Galdino chegou ao montante de R$ 4.275.147,16, referente aos gastos realizados sem comprovação. Entre as irregularidades que levaram à desaprovação das contas, o relator do processo, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, citou pagamentos de gratificações a servidores comissionados, excesso no consumo de combustível, déficit financeiro e na execução do orçamento, elevação do número de prestadores de serviços, entre outras. Na decisão, a ex-gestora ainda foi multada em 10%, do valor do débito. Cópias dos autos serão encaminhadas à Receita Federal e ao Ministério Público para as ações cabíveis.
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