O deputado Rômulo Gouveia apresentou na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que torna obrigatório a criação de uma disciplina para orientar os estudantes sobre os riscos do ‘mundo virtual’. Sendo aprovada no Congresso, a proposta estabelece que escolas públicas e privadas adotem a disciplina ‘Educação e Segurança Digital’.
“Essa medida se faz necessária, pois essas ferramentas da era contemporânea facilitam a propagação de crimes sexuais, delitos contra a honra, violações de direitos autorais e de propriedade intelectual, afrontas à privacidade, assim como estimulam esses comportamentos inadequados pela facilidade com que os criminosos preservam sua identidade no anonimato da internet”, defendeu o deputado, argumentando que a proposta quer prevenir e inibir o avanço das modalidades criminosas digitais, trazendo a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino públicos e privados adotarem a disciplina de orientação aos estudantes contemporâneos.
De acordo com o projeto, entre os temas que devém ser disciplinados aos estudantes estão: prevenção e conscientização da prática de assédio moral e sexual, cyberbullying, segurança digital, direitos e deveres, liberdade de expressão e crimes no ambiente digital.
Rômulo lembra que o avanço do acesso aos meios digitais traz a necessidade do Estado de preparar o estudante para essa nova realidade, ensinando a conviver no mundo digital sem sofrer ou causar danos à sociedade.
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