Nesta quarta-feira (17), será comemorada a marca de cinco milhões de Microempreendedores Individuais (MEI), no país. Uma cerimônia no Palácio do Planalto, a partir das 11h, irá reunir a presidenta da República, Dilma Rousseff, o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, o presidente do Sebrae, Luiz Barretto, e delegações dos estados brasileiros. A Paraíba já ultrapassou a marca de 70 mil MEI, em junho deste ano.
A Paraíba será representada por lideranças do Sebrae, da Federação da Micro e Pequena Empresa (Femicro) e da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), além de um dos primeiros MEI do Estado, Dênis Coelho. “Este número é uma marca expressiva, que precisa ser comemorado. O MEI tirou trabalhadores autônomos da informalidade, dando a eles cidadania empresarial”, destacou o gestor de políticas públicas do Sebrae Paraíba, Luciano Holanda. Além dele, o gerente da Unidade de Assessoria Jurídica, Elinaldo Macedo, e o assessor da Superintendência do Sebrae, Paulo Coelho, também participam da solenidade.
O MEI é um programa de formalização e inclusão econômica e social que atende a pequenos empreendedores de forma simplificada, descomplicada e com redução de carga tributária. Elinaldo Macedo destacou que além de aumentar a formalização, é importante capacitar esses microempreendedores. “O Sebrae oferece oficinas e capacitações específicas para esses novos empresários. É importante que eles entendam também da gestão do seu negócio”, completou o gerente do Sebrae.
O MEI se consolidou como ponto de partida e alternativa para todo brasileiro que tem o sonho de trabalhar por conta própria. E os dados mostram isso. Em julho de 2009, procuraram a formalização 1.256 pessoas. Em 2011, o MEI rompeu a marca de um milhão de pessoas – foram 1,6 milhão de formalizações alcançadas. Em 2012, com o aumento do limite de faturamento para os R$ 60 mil anuais, o modelo tomou corpo para chegar à marca de cinco milhões de formalizados. Além disso, cerca de 500 mil pessoas cadastradas no Bolsa Família fizeram do MEI a alternativa para buscar o seu sustento.
MEI na Paraíba
No início do mês de junho, a Paraíba registrou, segundo o Portal do Empreendedor, 70.491 MEI. No Estado, as principais atividades são: comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios (minimercados, mercearias e armazéns); comércio de artigos de armarinho; comércio de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal; comércio de artigos de vestuário; lanchonetes e similares; cabeleireiros.
O empresário e comunicador Dênis Coelho, que foi na delegação paraibana para a cerimônia em Brasília, foi um dos primeiros MEI registrado no Estado. “Comecei trabalhando com divulgação em carro de som, gravação de spots e me registrei como MEI. Só tive vantagens. Este ano, com o aumento do meu faturamento já estou migrando para micro empresa”, afirmou.
O que é o MEI
Microempreendedor Individual é o mecanismo jurídico criado pela Lei Complementar 128/08, que permite a formalização de trabalhadores que tenham uma atividade econômica e faturamento de até R$60 mil por ano. O processo de formalização do MEI pode ser feito de forma gratuita no Portal do Empreendedor, no campo “Formalize-se”. Após o cadastro, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são obtidos imediatamente, sem custos e burocracia. Ao se formalizar, o trabalhador por conta própria pode emitir nota fiscal e participar de licitações públicas, ter acesso facilitado a empréstimos, fazer vendas por meio de máquinas de cartão de crédito, entre outras vantagens.
Todo microempreendedor individual que faz o pagamento de sua contribuição mensalmente se torna um segurado da Previdência Social e, com isso, tem garantido direitos como aposentaria, auxílio-saúde e salário-maternidade. O pagamento dos impostos mensais é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que pode ser gerado em qualquer computador conectado à internet.
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