A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, em sessão presidida pelo senador, José Maranhão (PMDB-PB) aprovou Emenda da Câmara dos Deputados ao PLS 02/2015, disciplina a infiltração de agentes da polícia na internet com o fim de investigar crimes contra dignidade sexual de criança ou adolescentes.
O projeto foi apresentado pela CPI da Pedofilia, que funcionou no Senado até 2010, e permite a infiltração de agentes policiais nas redes sociais e em salas de bate-papo para flagrar pedófilos que compartilham material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes ou que aliciam menores pela internet.
A infiltração do agente vai depender de autorização judicial, que vai estabelecer os limites e o prazo dessa ação para obter provas. O agente que ultrapassar esses limites responderá pelos excessos. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado em 2011 e foi modificada pela Câmara dos Deputados.
O relator, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, recomendou a aprovação de uma das emendas, que muda a expressão “liberdade sexual” por “dignidade sexual”, e rejeitou outras três sugestões dos deputados.
Continuando os trabalhos da CCJ nesta quarta-feira, os senadores aprovaram o PLC 77/2015, que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.
Na ocasião, o senador Maranhão enfatizou a necessidade de ser dada maior ênfase as questões científicas e tecnológicas no ensino médio e superior.
“Todos os governos brasileiros, desde a instituição, do império aos dias de hoje, tem priorizado o ensino das ciências sociais, as quais tem a sua importância, mas não pode relegar ao plano secundário as questões que envolvem as inovações tecnológicas, sob pena de sermos condenados ao atraso definitivo. Precisamos pensar no Brasil do futuro. Há que se dar oportunidade aos jovens de crescer no mundo de hoje, que é o mundo da ciência e tecnologia”, destacou o Senador José Maranhão.
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