Na data em que se comemora o ‘Dia do Professor’, o deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) pediu agilidade na apreciação da PEC da Nova Educação. A proposta de emenda à Constituição (20/2015) institui o Magistério Público Nacional e assegura a valorização da carreira com melhores condições de trabalho e melhorias salariais.
“Hoje é dia de homenagear o profissional que merece não apenas o nosso respeito, mas o devido reconhecimento. Atualmente, minha maior luta é pela melhoria da educação e por uma maior valorização do professor. Com a ‘PEC da Nova Educação’ (PEC 20/2015), buscamos criar uma carreira nacional para os professores. Com ela, os valores dos subsídios dos membros do Magistério Público Nacional atingirão o valor máximo”, disse Pedro.
A ‘PEC da Nova Educação’, que foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, acrescenta um parágrafo ao artigo 205 e modifica o inciso VIII e o parágrafo único ao artigo 206, ambos da Constituição Federal, para instituir o Magistério Público Nacional.
Ela estabelece que o professor é a categoria responsável pela educação e que seu subsídio máximo seja considerado limite superior dos agentes administrativos públicos, não podendo a diferença entre as diversas categorias ser superior a 10% nem inferior a 5%, nem exceder a 90% do limite a que se refere ao subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Todos os professores, segundo a propositura, seguirão as diversas carreiras, regidas por uma lei complementar nacional, sem que, também, no espaço geopolítico ou administrativo possam ter diferenças. “Garante-se assim, um subsídio para o magistério como forma de dar-lhe a mesma grandeza dos agentes políticos (magistratura, Ministério Público, mandatos eletivos e correlatos) e que esses subsídios serão limites superiores na administração pública, para os demais servidores do Estado, entendidos como agentes administrativos”, explicou o deputado.
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