Parecer favorável do deputado Goulart (PSD-SP), ao Projeto de Lei 696/15, de autoria do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que estabelece regras para a ultrapassagem de veículos em vias com mais de duas faixas, foi aprovado pela Comissão de Viação e Transporte da Câmara Federal. O projeto agora tramita em caráter conclusivo e segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
“A proposta vista melhorar a fluidez do trânsito nas vias públicas. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro [Lei 9.503/97] não proíbe que veículos lentos trafeguem de forma indiscriminada pelas faixas de rolamento da via. Nesse contexto, a proposição proíbe o deslocamento de veículos lentos e de maior porte nas faixas mais à esquerda”, afirmou Goulart.
De acordo com o texto, quando uma via comportar várias faixas de rolamento no mesmo sentido, o deslocamento de veículos lentos deve ocorrer nas faixas à direita, ainda que em ultrapassagens. As faixas da esquerda devem ser destinadas apenas aos de maior velocidade, explicou o parlamentar.
Gouveia argumenta que é importante disciplinar as regras para o trânsito porque envolve diariamente quase 100% da população brasileira.
Assessoria
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