A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CTCCI) aprovou, com substitutivo, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei 990/15, de autoria do deputado Rômulo Gouveia (PB), vice-líder do PSD, que pretende coibir a clonagem do número de identificação de celulares bloqueados por perda, roubo, furto ou extravio. O texto aprovado insere no Código Penal artigo que criminaliza a fraude, atribuindo aos infratores, pena de reclusão de um a três anos e multa.
A clonagem de aparelhos é feita por meio da alteração do código IMEI – Identificação Internacional de Equipamento Móvel (International Mobile Equipment Identity) para burlar bloqueios realizados pelas operadoras de telecomunicações sobre os aparelhos quando solicitado.
Gouveia explicou que após o bloqueio, as operadoras informam a ABR Telecom, entidade que realiza a gestão do Cadastro Nacional de Estações Móveis Impedidas (Cemi), para impedir a utilização do aparelho no Brasil. “É uma espécie de lista negra dos celulares roubados que, se usada adequadamente, pode ser uma arma poderosa para desestimular o crime de furto de celulares. Esse cadastro é, no entanto, falho, uma vez que golpistas conseguem acessar a memória do telefone, alterando o IMEI para efetivar a clonagem. Daí a importância de se criminalizar essa prática.”
A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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