Os estudantes que tenham concluído o ensino médio integralmente em escolas da rede pública municipal, estadual e federal na cidade de João Pessoa poderão ser beneficiadas com bolsas de estudos em universidades particulares. É o que prevê o projeto de lei indicativo para o “Programa Municipal de Incentivo à Educação Universitária – Pró Superior”, de autoria do vereador Felipe Leitão (SD).
O projeto do vereador Felipe propõe que o benefício será concedido aos estudantes que pretendem ingressar em cursos de graduação, graduação tecnológica e cursos sequenciais de formação específica. A bolsa de estudos corresponderá a metade do valor cobrado por uma universidade durante seis meses ou um ano.
Ainda de acordo com o projeto, o estudante, beneficiado pela medida, terá direito a todos os descontos regulares e de caráter coletivo que são oferecidos pela instituição superior de ensino, bem como os descontos decorrentes do pagamento das contraprestações até a data estabelecida para a quitação da mensalidade.
Felipe Leitão deixa claro ainda, na sua proposta, que só terá direito a bolsa de estudos o beneficiário que tiver uma renda familiar de até quatro salários mínimos, residir na cidade de João Pessoa, não possuir título de graduação e não está matriculado em universidade. Para obter o benefício, o estudante precisa também se classificar na prova seletiva na instituição de ensino superior desejada ou no Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM), numa colocação suficiente para o preenchimento das vagas disponíveis.
O parlamentar destaca, entre outras informações existentes no projeto, que a universidade, que aderir ao “Pró-Superior”, poderá compensar o valor das bolsas concedidas com o Imposto Sobre Serviço (ISS) de qualquer natureza. Ele acrescenta que a compensação limita-se a 5% da receita anual decorrente da prestação de serviços de ensino superior de graduação e pós-graduação.
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