A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) e os representantes das instituições bancárias que operam em João Pessoa se reuniram nesta terça-feira (03) para conversar sobre algumas situações provocadas pela greve. Nesse encontro, ficou definido que os casos em que houve cobrança de juros e multas durante a greve, e 72 horas após o término do movimento, serão resolvidos de forma pontual, com o Procon-JP encaminhando o consumidor diretamente ao banco, sem a necessidade da abertura de reclamação. A paralisação nacional, que durou 21 dias, terminou no dia 27 de outubro.
“A reunião assegurou o que já estava previsto na liminar 0825868-42.2015.8.15.2001 e na Lei municipal 13.013/2015. Elencamos os problemas que os consumidores tiveram durante a greve, a exemplo do não pagamento de faturas por não conseguirem abastecer as contas devido à desabilitação do depósito nos terminais eletrônicos, e os bancos acataram nossa sugestão de intermediação até o último caso ser resolvido”, informou o secretário do Procon-JP, Helton Renê.
A cobrança de juros e multas foi suspensa graças a uma liminar concedida aos consumidores da Paraíba por meio de ação civil pública impetrada pelo Procon-JP contra a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A liminar também atesta que haverá a isenção da taxa de devolução de cheques, ficando suspensa a negativação dos correntistas.
Depósitos altos – Helton Renê acrescentou que o encontro foi necessário porque o Procon-JP estava registrando um grande número de reclamações. “Só no primeiro dia da reabertura dos bancos recebemos mais de 50 reclamações de consumidores alegando que as agências estavam fazendo cobranças de juros e multas. Cada caso será analisado e resolvido de forma individual”.
Ele reforça que aqueles casos em que não houve a possibilidade da resolução do problema através de canais alternativos (lotéricas e Correios), como os depósitos de valores muito altos, serão resolvidos diretamente junto à agência bancária, com a intermediação da Secretaria.
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