O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) acatou, na sessão plenária desta quarta-feira (25), ofício da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), solicitando a suspensão de todos os prazos, audiências e sessões de julgamento no período de 20 de dezembro de 2015 a 20 de janeiro de 2016, para assim regulamentar as chamas “férias dos advogados”.
O TJPB também acatou o pedido da OAB-PB para vedação de publicação de notas de expediente no Diário de Justiça Eletrônico, bem como nos processos virtuais dos Juizados Especiais pelo sistema EJUS e PJE pelo mesmo período de 30 dias. Em 2013 e 2014, o TJPB também atendeu os pedidos da Ordem.
O presidente da OAB-PB, Odon Bezerra, que fez sustentação oral durante a sessão do TJPB, destaca que o pleito da Ordem não atrapalhar a regular distribuição de processos e o normal atendimento aos jurisdicionados.
Além do TJPB, a OAB-PB também pediu a suspensão dos prazos, no mesmo período, no Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (TRT-PB), Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Justiça Federal na Paraíba, Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Procon Estadual.
O TCE e o Procon estadual também deferiram o pleito da OAB-PB.
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