O deputado federal Rômulo Gouveia (PSD) divulgou nesta quarta-feira (23) um balanço de sua produção legislativa neste ano de 2015. O parlamentar avaliou como positivo o ano legislativo e se disse satisfeito com as mais de 400 iniciativas apresentadas na Câmara Federal.
Gouveia apresentou 101 Projetos de Leis disciplinando ações em diversas áreas como direito para o trabalhador, controle de gastos públicos, defesa do meio ambiente, segurança, melhoria do serviço público, trânsito, proteção de idosos e menores, educação, saúde e principalmente defesa do consumidor.
De acordo com levantamento feito na Câmara Federal, Rômulo apresentou mais de 30 projetos que garantem direitos e protegem os consumidores. O deputado argumenta que tem pautado o mandato em coisas que interessam diretamente ao dia a dia do cidadão.
Entre as iniciativas do parlamentar estão os projetos que proíbe a cobrança de taxa de contas correntes inativas, o que proíbe a renovação automática de prestação de serviço; o que determina a troca de veículos novos que apresentem defeito; o que obriga as operadoras de telefonia a refazerem imediatamente, e gratuitamente, ligações perdidas por falha do serviço; o que obriga a instalação de postos físicos de atendimento aos clientes; o que disciplina a troca de produtos por causa do arrependimento do cliente e o que disciplina a venda de produtos com data de validade preste a vencer.
Gouveia apresentou mais de 200 requerimentos solicitando a liberação de recursos para Paraíba; ações de combate e convivência com a seca; fiscalização do serviço público; implantação de instituto federal em cidades do estado; realização de audiências públicas e defesa dos interesses da Paraíba.
Entre as propostas que protegem o meio ambiente, o deputado apresentou um projeto de lei que incentiva o uso da energia solar.
Rômulo ainda apresentou cinco iniciativas que protegem as pessoas idosas, entre elas o PL que coíbe a aplicação de golpes financeiros através de empréstimos em postos de auto-atendimento bancário e a implantação de um telefone nacional para atender a demanda de idosos e pessoas com deficiência.
Para o trabalhador foram três projetos, um deles contempla o trabalhador demitido e pago com cheque sem fundos, estabelecendo uma indenização ao cidadão.
Como fiscalizador do Poder Executivo, o deputado apresentou vários projetos que garantem o controle e fiscalização de gastos públicos. O PL 614/15 estabelece regras para a contratação de empresas comprovadamente idôneas.
Pensando na defesa da criança e do adolescente, Rômulo apresentou cinco projetos, entre eles, o que proíbe a venda de solventes a menores e o que disciplina a matrícula escolar.
Na área de segurança foram duas iniciativas, um delas estabelece indenização para vítimas de bala perdida.
Liberação de recursos: Entre as centenas de audiências de Rômulo em ministérios, dezenas aconteceram na companhia de prefeitos e secretários paraibanos. A busca pela liberação de investimentos aconteceu em todos os ministérios do Governo Federal e em várias secretarias da União.
Representação nacional: o deputado federal Rômulo Gouveia cumpriu algumas missões internacionais representando o Brasil em alguns países, na Organização da Nações Unidas e no Parlamento do Mercosul.
Confira propostas de Rômulo:
Requerimentos: 222
Projeto de Lei: 101
Projeto de Indicação: 94
Relatorias: 07
Requerimento de Informação: 04
Projeto de Emenda à Constituição: 02
Projeto de resolução: 02
Projeto de Decreto Legislativo: 01
Assessoria
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