A equipe econômica do governo federal anunciou na tarde desta sexta-feira (19) um corte de R$ 23,4 bilhões no orçamento da União em 2016. O anúncio saiu antes do previsto – a presidente Dilma Rousseff afirmou que sairia em março –, uma decisão acertada do governo, que sinaliza preocupação com o ajuste das contas públicas diante do cenário de recessão.
O governo adiantou o anúncio depois que a agência de classificação de risco internacional Standard & Poor’s rebaixou a nota do Brasil esta semana. Outro motivo pode ser a reunião de ministros do G20 na próxima semana. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, viaja para a China, e já terá uma resposta para a situação econômica nacional.
Apesar do corte, o governo sinalizou que pedirá ao Congresso Nacional autorização para fechar o ano com um deficit de 0,97% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, R$ 60,2 bilhões. A meta de superávit primário (economia necessária para pagar os juros da dívida) fixada no orçamento de 2016 para o setor público é de 0,5% do PIB, o equivalente a R$ 30,5 bilhões.
O governo pretende aprovar no Congresso uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que permita a criação o abatimento de até R$ 84,7 bilhões, o que permitiria ao governo chegar ao déficit primário caso a arrecadação federal caia conforme as projeções mais pessimistas do governo.
Previdência – Em coletiva de imprensa, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou que o governo ainda espera aprovar a ressurreição da CPMF. Congressistas indicavam que o governo deveria autorizar o corte de gastos antes de uma possível volta do imposto para aumentar a receita – o que pode facilitar sua ainda difícil aprovação no Congresso. Barbosa também manteve a defesa das mudanças na Previdência Social, que representa 44% dos gastos públicos.
“Nossa principal iniciativa é elaborar e submeter ao Congresso uma reforma de Previdência Social. Nossa ideia é que em 60 dias sejam analisados os sete itens propostos para esta reforma. Serão mudanças graduais, sem surpresa e nada será feito sem transparência. Os impactos tendem a ocorrer no futuro, mas já irão trazer sinalização positiva imedidamente”, disse o ministro.
PIB e inflação – O governo também passou a prever uma contração de 2,9% para o PIB neste ano, adotando um tom mais próximo à estimativa do mercado, de 3,2% segundo o Boletim Focus do Banco Central. Até então, a estimativa oficial era de uma queda menor, de 1,9% para 2016. Por meio do decreto de programação orçamentária, o governo anunciou que a inflação deverá ficar acima do previsto: de 6,47% para 7,10%.
Precatórios – O ministro da Fazenda afirmou que, junto à reforma sugerida na Previdência, encaminhará para a aprovação um limite de gastos públicos que tendem a “estabilizar a taxa de câmbio e reduzir a taxa de juros a longo prazo”.
Barbosa também declarou que um projeto de lei será encaminhado ao Congresso sugerindo a criação de um fundo financeiro para o pagamento aos beneficiários de precatórios. “Detectamos que a maior parte dos recursos fica muito tempo parada no sistema financeiro. Temos a obrigação de usar os recursos que já estão disponíveis de maneira mais eficiente”, disse. Com isso, o esforço fiscal pode ter um incremento de R$ 12 bilhões. O ministro afirmou que nem todos recursos pagos pelo governo, depositados no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Social, são sacados no mesmo ano.
Programas sociais – O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi afetado, mas áreas prioritárias do governo como Minha Casa Minha Vida, combate à crise hídrica – incluindo a Transposição do São Francisco –, rodovias e ferrovias estruturantes, Olimpíadas e Paralimpíadas 2016 e combate ao mosquito Aedes aegypti, causador do vírus zika.
Segundo o ministro do Planejamento, Valdir Simão, o governo está implementando um “contingenciamento seletivo” para garantir investimentos e e ações sociais. “Estamos dando continuidade ao esforço de redução de gastos. Há contribuição de todos ministérios [no corte de despesas]”, declarou.
No ano passado, o governo anunciou umcorte inicial de gastos de R$ 69,9 bilhões. Depois, em julho de 2015, outros R$ 8,74 bilhões foram contingenciados.
Écpoca
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