Um Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado federal Rômulo Gouveia (PSD) garante ao estudante de baixa renda vantagem na hora de ingressar no ensino superior, mas não tira de estudantes com maior qualificação a oportunidade de estudar nas instituições públicas.
A proposta de Gouveia estabelece critério para desempate em cursos universitários e de pós-graduação. O PL determina que, em caso de empate, terá a vaga garantida o estudante que comprovar menor renda.
De acordo com a iniciativa, o direito que foi garantido aos estudantes postulantes aos cursos de graduação em 2015, na Lei nº 13.184, será ampliado aos que desejam ingressar nos cursos de pós-graduação, neles inseridos: o mestrado, o doutorado, os cursos de especialização, os de aperfeiçoamento e outros destinados a estudantes graduados.
“É importante destacar que não se trata de novo sistema de reserva de vagas, mas, sim, de estabelecer critério de desempate para candidatos que obtiveram a mesma classificação em processo seletivo de admissão para as universidades públicas, ao mesmo tempo que se amplia importante política de ação afirmativa para estudantes de baixa”, esclareceu o deputado.
Assessoria
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