O deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) apresentou requerimento na Câmara Federal nesta pedindo a recomposição do orçamento da Justiça do Trabalho em todo o Brasil, que teve um corte para este ano de 90% na verba de investimento e 30% na de custeio. As proposições serão encaminhadas pela Câmara aos ministérios da Fazenda, Planejamento e Casa Civil.
Nos requerimentos o deputado lembra aos ministros que os presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho já alertaram para o risco de precarização dos serviços prestados à população, além do sucateamento das instalações em função dos cortes radicais.
“Todos nós reconhecemos as atuais crises econômica, política e social pelas quais o Brasil atravessa e entendemos que todas as instituições devem contribuir para que este momento seja superado o mais breve possível. Acontece que o índice de corte nas verbas da Justiça do Trabalho é muito superior aos aproximados 15% aplicados aos outros ramos do Judiciário”.
Risco de prejuízos aos trabalhadores – Gouveia destacou que a justiça do Trabalho atende de imediato as necessidades dos trabalhadores neste momento de dificuldade econômica, garantindo que os trabalhadores não sejam lesados.
O deputado Rômulo Gouveia lembra ainda a nota emitida pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, no último dia 14 de fevereiro, repudiando os cortes aprovados pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO, “que provocou o contingenciamento excessivo, oneroso e diferenciado de recursos na esfera da Justiça do Trabalho brasileira, acarretando grave prejuízo aos serviços prestados à população e que poderá comprometer seu regular funcionamento”.
O deputado diz ainda que a redução orçamentária vai acarretar mudanças no funcionamento dos Tribunais do Trabalho, “havendo risco de prejuízos aos trabalhadores que recorrem a essas Cortes. Em período de crise econômica, com aumento do desemprego e da violação dos direitos dos trabalhadores, a redução orçamentária acarretará uma série de alterações na condução administrativo-financeira dos Tribunais do Trabalho”.
Por fim, ressalta que a Justiça do Trabalho “é a que mais recolhe aos cofres públicos – INSS e Receita Federal, chegando à casa de centena de milhões anualmente, sendo uma justiça superavitária”.
Assessoria
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