O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou, nesta quinta-feira (18), por unanimidade, o pedido de cassação do governador Ricardo Coutinho (PSB) e da vice-governadora, Lígia Feliciano (PDT), impetrado por meio de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) alegando abuso de poder em promoções de policiais, bem como a utilização da força de segurança no pleito de 2014.
O Relator da ação, Tércio Chaves, já havia votado contra a cassação por entender, em harmonia com o Ministério Público, de que não existe provas suficientes nos autos para gerar o afastamento do chefe do Poder Executivo. Em sessão anterior, outros quatro juízes que compõem a Corte haviam votado com o mesmo entendimento.
O julgamento foi concluído com o voto vista do juiz Emiliano Zapata. Ele relembrou tópicos da ação e destacou, com mesmo entendimento da maioria, que não houve abuso de poder por parte do governador nas promoções dos policiais e nem o uso da força policial no pleito de 2014.
O advogado Harrison Targino, que representa a Coligação “A Vontade do Povo”, que teve como candidato a governador o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), disse que vai recorrer da decisão da Corte eleitoral junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Respeitamos o entendimento da Corte, mas vamos recorrer da decisão”, afirmou.
Para o advogado Marcelo Weick, que representa a Coligação “A Força do Trabalho”, do governador Ricardo Coutinho, os advogados que impetraram a ação tem todo direito de recorrer, mas afirmou que o entendimento do TRE da Paraíba foi acertada.
Correio da Paraíba
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