Em contato com o Política&etc na tarde desta sexta-feira (18), o advogado eleitoral Ricardo Sérvulo aconselhou que os políticos com mandatos que pretendem mudar de legenda que se definam ainda hoje. Para disputar as eleições deste ano, os candidatos têm que esta com a filiação partidária definida até o dia 2 de abril.
Ele destacou, que mesmo com interpretações diferentes, fica claro na legislação que os deputados e vereadores que vão disputar as eleições deste ano e se definirem até esta sexta não correm o risco de perda do mandato por infidelidade partidária.
O Congresso Nacional promulgou no dia 18 de fevereiro, em sessão conjunta (Câmara e Senado), a emenda constitucional 91, que abriu prazo de 30 dias para que políticos troquem de partido sem perder o mandato. É a chamada “janela partidária”. O texto promulgado é o da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/07.
Écliton Monteiro
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