A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) descartou a proibição do UBER na Paraíba. O Projeto de Lei 438/2015, de autoria do deputado João Gonçalves, foi descartado pela CCJ por ser considerado inconstitucional.
“A legislação proposta pelo deputado não seria possível, pois se faz uma reserva de mercado. Os serviços vão se adaptando às novas formas de oferta e o UBER é o uma opção do consumidor”, justificou a presidente da Comissão, Estela Bezerra.
Em João Pessoa o aplicativo é proibido devido uma legislação municipal de autoria do vereador Bira.
Política&etc
@politicaetc
