Com mais de 300 páginas, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que investigou danos aos consumidores causados pelas operadoras de telefonia celular, foi entregue no final da tarde desta terça-feira (22) ao Ministério Público da Paraíba (MPPB).
“Foi um trabalho extraordinário dos deputados e de grande relevância para a sociedade paraibana. E agora estamos encaminhando o relatório para o MP-Procon, que deverá dar início aos procedimentos administrativos, e à Promotoria de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária do MPPB, já que existem fortíssimos indícios de sonegação fiscal”, adiantou o procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, ao receber o documento das mãos dos deputados estaduais João Gonçalves (PDT) e Bosco Carneiro (PSL), respectivamente, presidente e relator da CPI da Telefonia.
O relatório apresentado tem mais de 300 páginas e também apresenta todas as irregularidades encontradas ao longo dos trabalhos da CPI. São indícios de sonegação fiscal, desrespeito à legislação ambiental, violação do patrimônio histórico e descumprimento do compromisso de universalizar e ampliar a telefonia móvel e fixa. Além disso, o documento revela que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não cumpre seu papel fiscalizador e que muitas vezes é conivente com as operadoras com a não aplicação de multas e com dados “maquiados”.
Em relação aos fundos das telecomunicações Fust, Fistel e Funtel não tem tido seus recursos utilizados. Aproximadamente R$ 80 bilhões arrecadados não foram aplicados para universalizar o serviço de telefonia. De acordo com João Gonçalves, a CPI da Telefonia não finaliza seus trabalhos com a entrega do relatório final. Como foi aprovado o aditivo, as investigações vão abranger a tevê por assinatura e internet banda larga.
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