A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) realiza, na manhã desta sexta-feira (4), um ato que vai reforçar os princípios democráticos nas eleições municipais de 2016. A partir das 10h, no Paço Municipal, o prefeito Luciano Cartaxo lançará a Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Municipais em Período Eleitoral, que será distribuída aos servidores municipais.
“Esta é uma ação importante para garantir a isonomia do pleito e ter a total garantia de que a máquina pública não vai interferir a favor ou contra qualquer candidato”, destacou o prefeito. “A democracia exige eleições limpas e transparentes e estamos convocando os nossos servidores a colaborar com isso”, complementou.
A cartilha apresenta as vedações de ordem jurídica estabelecidas na Lei 9504/97 e na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral. “Trata-se de uma breve explanação que vai ajudar aos nossos servidores a estarem cientes sobre o que é permitido e o que é proibido durante o período eleitoral”, explicou o procurador-geral do Município, Adelmar Régis.
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