O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, visitou, na manhã desta terça-feira (12), o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino, para discutir a proposta de projeto de Lei para implantação do piso estadual para os advogados na Paraíba, e a redução das custas judiciais no Estado, que hoje estão entre as mais altas do país.
O presidente da OAB-Paraíba, advogado Paulo Maia, explicou que a ideia é estabelecer um mecanismo de regularização e de concessão de um mínimo de dignidade para o advogado que é empregado, que são os profissionais iniciantes na carreira e tem uma dificuldade de inserção no mercado de trabalho.
“Por conta do grande número, há uma realidade que é nefasta e que é prejudicial ao advogado que está começando, que é uma baixa remuneração. Esse piso salarial, que é de iniciativa do Poder Executivo, mas que tramitará na Assembleia Legislativa vai estabelecer para aquele advogado contratado por um escritório ou empresa, um patamar civilizatório mínimo. Então, a Assembleia tem papel fundamental, indispensável, como instrumento de outorga desse piso salarial para os advogados empregados”, concluiu.
O deputado Adriano Galdino destacou a importância da visita do presidente da OAB-Paraíba e comentou que a Assembleia está sempre aberta ao diálogo, e isto faz parte da interação do Legislativo junto à sociedade. “Quanto à proposta do piso estadual para os advogados, o presidente da Assembleia avalia que a ideia é interessante, uma iniciativa justa em benefício dos advogados de nosso Estado. Quando a matéria chegar à Casa de Epitácio Pessoa a tramitação terá a devida atenção dentro da normalidade”, assegurou o presidente.
O presidente da Assembleia e o presidente da OAB-PB trataram ainda sobre a proposta no sentido de reduzir as custas processuais. Paulo Maia disse que esta é uma pauta da sociedade, porque vai beneficiar o cidadão no sentido de ter acesso à Justiça.
“Se você não pode entrar com uma ação porque não tem dinheiro para pagar as custas, isto é um impedimento. Então nós já temos um anteprojeto pronto que não promover perdas de receita para o Poder Judiciário, que não vai dificultar o seu trabalho. Pelo contrário, vai haver aumento de receita e por outro lado beneficiará o cidadão, a empresa”, afirmou. Esta matéria também será enviada à Assembleia Legislativa pela Ordem.
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