O vice-presidente da Ordem dos Advogados, Seccional Paraíba (OAB-PB), Raoni Vita, externou, nesta terça-feira (24), a preocupação da entidade com a falta de defensores públicos, que deixa desassistida a população carente de nada menos que 43 Comarcas de 1ª entrância do estado. Ele também criticou o uso de “defensores dativos”, como são conhecidos os advogados nomeados para atuar nessas ações.
“Discordamos, por entendermos que essa função é do defensor e não pode ser substituída. Além de ser um paliativo, a medida é onerosa, pois esses valores deveriam ser destinados a pagar aos defensores públicos aprovados no concurso realizado no ano passado”, afirmou, invocando o critério de ingresso no serviço público estabelecido pela Constituição Federal de 1988, que privilegia aqueles que se dedicam exclusivamente a uma carreira.
Defesa da sociedade
Nesse contexto, Raoni disse que a OAB-PB se incorporou à luta da Associação Paraibana dos Defensores Públicos junto ao Poder Executivo para que os concursados sejam imediatamente contratados, para que sejam minimizados os prejuízos causados pelo déficit de assistência judiciária gratuita. “Estamos tentando marcar diversas reuniões com o governador do Estado, para resolver esse problema prioritário na luta em favor dos defensores e da sociedade”, destacou.
Ele lembrou o comprometimento da atual gestão da Ordem, que tem à frente o advogado Paulo Maia, em ir ao CNJ e Tribunais Superiores para rever questões como a instalação de cartórios unificados na Vara de Família, que também tem relação direta com a atuação dos defensores públicos.
“Ingressamos recentemente, com uma reclamação constitucional no STF com relação aos pagamentos dos precatórios repassado a menor pelo governo do estado e nos habilitaremos junto à APDP como amicus curae nos processos de interesse da entidade que estão em trâmite, inclusive uma ADI sob a relatoria do desembargador Abraham Lincoln, que está para ser julgada pelo TJ-PB”, concluiu.
Sobrecarga de trabalho
Por sua vez, a presidente da APDP, Madalena Abrantes, frisou que apesar de a emenda constitucional 80/2014 determinar a existência de um defensor público em cada unidade jurisdicional, a Paraíba conta com apenas 230 na ativa, quando deveria ter no mínimo 328, num déficit de 98 profissionais. “Mesmo atuando de maneira sobrecarregada, registramos mais de 145 mil atendimentos em 2015 e este ano já superamos 60 mil”, destacou.
Ela advertiu, porém, que a qualidade dos serviços prestados em 80% das ações que tramitam na justiça paraibana não pode ser garantida apenas pela vocação dos defensores e que se não for dado à DP um tratamento igualitário às outras categorias que compõem o Poder Judiciário, o sucateamento do Órgão será inevitável, comprometendo a efetivação de direitos e justiça social.
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