Com o objetivo de coibir o assédio e o abuso sexual no interior dos veículos de transporte público coletivo, em João Pessoa, o vereador Lucas de Brito (PSL) apresentou um Projeto de Lei (PL) que está em tramitação na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). A matéria, que também contou com a colaboração do Programa “Aprendiz de Vereador”, propõe que as empresas de transporte coletivo realizem ações educativas e preventivas ao assédio e à violência contra a mulher, sofridos no interior dos ônibus.
Dentre as ações propostas estão: a divulgação de cartilhas com informações sobre o assédio e o abuso sexual, inclusive o procedimento para realizar a denúncia; promover treinamento para os funcionários que trabalham nos ônibus, com foco na orientação sobre como lidar em casos de assédio e de abuso sexual no interior dos veículos; além de encorajar as vítimas a denunciarem os agressores.
“Muitas mulheres de nossa cidade sofrem diariamente ao serem vítimas de assédio ou abuso sexual dentro dos ônibus, especialmente os que trafegam lotados. Este Projeto é mais um instrumento para proteger as mulheres e inibir este tipo de violência”, afirmou Lucas.
O Projeto também prevê multa de 50 Unidades Ficais de Referência (UFIR-JP), aproximadamente R$ 1.600, às pessoas que realizarem a prática de assédio ou de abuso sexual no interior dos veículos de transporte público coletivo municipal, ou violarem, de qualquer forma, os dispositivos da norma. A multa será dobrada em caso de reincidência.
“O PL torna-se, portanto, um importante mecanismo para garantir dignidade às mulheres. Em outros Estados brasileiros já existem campanhas contra o abuso sexual, por isso é pertinente que o Poder Legislativo Municipal aborde o tema com o intuito de promover ações educativas e preventivas, além de instituir sanções administrativas para os agressores”, concluiu Lucas de Brito.
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