O Tribunal de Contas do Estado reuniu, na manhã desta sexta-feira (22), no Plenário Ministro João Agripino Filho, representações de órgãos públicos e ambientais para o debate do projeto de proteção da barreira do Cabo Branco.
Trata-se de área que descortina a Praia do Seixas, ponto extremo-oriental das três Américas e, portanto, um marco de importância continental, razão pela qual o TCE resolveu dar a estas discussões o caráter de fórum permanente, até a solução final do problema.
Na saudação aos participantes, o presidente da Corte, conselheiro Arthur Cunha Lima, mencionou a ausência de nomes do primeiro escalão do Governo Estadual, “no que pese a necessidade de solução do problema que tem implicações profundas não apenas na geografia, mas, ainda, na cultura, na história e na economia da Paraíba”.
Ele explicou a todos que às Cortes de Contas do País não compete, hoje em dia, somente o exame posterior de atos, receitas e gastos efetuados e apresentados pelos jurisdicionados. “Compete, não menos, a análise concomitante e permanente da gestão pública”, disse.
Neste sentido, falou da implantação, no Tribunal de Contas da Paraíba, de um índice de efetividade dos gastos governamentais, providência da qual decorrerá um banco de dados para avaliação dos serviços públicos pela sociedade.
Observou que esse propósito pode ter o ponto de partida nas discussões agora desenroladas na Sala de Sessões do TCE, “por dizerem respeito a um cartão postal de João Pessoa e a um patrimônio inestimável dos paraibanos”.
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