Uma caravana da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), percorrerá em breve várias comarcas do Estado, partindo da capital João Pessoa, passando por Campina Grande e Guarabira até a Região do Alto Sertão, onde está localizada a maioria das Subseções, para esclarecer a juízes e servidores o significado das prerrogativas da categoria.
“O objetivo principal é demonstrar que elas não representam privilégios, mas garantias profissionais que têm como objetivo defender o cidadão que procura o Poder Judiciário através de um advogado, para que as mesmas não sejam suprimidas, inibidas ou minoradas”, destacou o presidente da OAB-PB, Paulo Maia.
Nesse sentido, ele afirmou que uma cartilha de prerrogativas também será distribuída pela Ordem junto à sociedade, servidores, juízes, membros do Ministério Público e também advogados, pois alguns destes também desconhecem quais são elas e o seu significado. Além de fortalecer a valorização e conhecimento, a OAB-PB também combaterá todo e qualquer ato que viole essas prerrogativas.
Reclamações comuns
Dentre as reclamações mais corriqueiras, ele citou o impedimento no acesso de advogado a juiz em horário de trabalho, fazendo com que o mesmo seja atendido por um assessor, bem como na advocacia criminal não ser-lhe permitido o acesso a inquéritos, ainda que em segredo de Justiça, a comunicação com o preso e o acesso a autos em cartórios e varas, ainda que não habilitado.
“A ausência de juízes também é uma situação que viola prerrogativas, porque o seu horário de expediente também visa o atendimento a advogados”, lembrou, acrescentando que há muitas outras violações e prerrogativas que devem ser combatidas, por conta dos prejuízos que causam aos advogados e ao seu trabalho que tem fim social.
Sistema nacional de monitoramento
O tema foi objeto de debate durante recente Encontro Nacional, que contou com a participação dos presidentes da OAB-PB e da Comissão de Prerrogativas, Paulo Maia e Alyyson Fortuna, respectivamente, do presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jarbas Vasconcelos, e representantes das Seccionais de todo o País.
Na ocasião, foi aprovada a criação de um sistema nacional de monitoramento de violação de prerrogativas. O sistema deverá ser integrado por um aplicativo para celular em que qualquer cidadão, advogado ou não, poderá denunciar abusos e violações às prerrogativas de advogados, permitindo a coleta de dados sobre os números de atendimento de denúncias, o que foi solucionado e qual a autoridade com maior índice de violação de prerrogativas.
@politicaetc
