Proposta do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), em análise na Câmara, obriga empreendimentos do setor hoteleiro a informar sobre a oferta de alimentação adequada a pessoas com diabetes.
Pelo texto (PL 4849/16), hotéis, pensões, motéis, flats e similares que ofereçam serviço de hospedagem deverão informar se possuem cardápio adequado a diabéticos.
De acordo com o projeto, cabe ao Ministério do Turismo definir a forma como a informação será apresentada, bem como as penalidades aplicáveis pela infração.
“O objetivo é facilitar a tomada de decisão dos diabéticos que, sem maiores dificuldades, poderiam descartar os estabelecimentos sem dieta especial e escolher dentre os que ofereçam a adequada alimentação na primeira refeição do dia”, disse o deputado Rômulo Gouveia.
Segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes, existem mais de treze milhões de diabéticos no País, quase 7% da população.
Tramitação – O projeto tem caráter conclusivo foi distribuído para análise nas comissões de Turismo; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Assessoria
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