Um projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), de autoria do deputado Jutay Meneses (PRB), garante a obrigatoriedade de exibição de legendas na reprodução de filmes nas salas de cinema do Estado. Para o parlamentar, a matéria garante mais acessibilidade e reforma o direito das pessoas com deficiência.
“Atualmente, as pessoas com deficiência auditiva, todas as vezes que se dirigem às salas de cinema para assistirem um filme, se deparam com um ambiente que lhes é inacessível, principalmente, quando se tratam de filmes com áudio dublado ou originalmente em Língua Portuguesa. Por isso, apresentamos essa proposta, justamente para garantir mais acessibilidade a esse público”, destacou o deputado.
Conforme o projeto, ficam as empresas operadoras de cinemas, instaladas no Estado da Paraíba, obrigadas a reproduzirem seus filmes com a exibição de legendas em Língua Portuguesa. Essa obrigatoriedade abrange os filmes exibidos originalmente com áudio em Língua Portuguesa, dublados, bem como, aqueles exibidos em Língua Estrangeira.
Jutay Meneses esclareceu ainda que as empresas operadoras de cinema, terão o prazo de 30 dias, caso a matéria seja aprovada na Assembleia, a contar da publicação da Lei, para se adequarem às disposições. Ele lembra ainda que o descumprimento ensejará ao infrator multa equivalente a R$ 11.775.
“Diante o drama e protesto que presenciamos por parte de um grupo de surdos, em Campina Grande, que reivindicavam legendas em português nos filmes percebe-se a necessidade que esta Casa Legislativa analise atenciosamente a questão, uma vez que, com sua aprovação, estaremos proporcionando uma maior acessibilidade às pessoas com deficiência auditiva”, afirmou Jutay.
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