A Secretaria Municipal da Receita de João Pessoa (SEREM) emite, em média, 1.100 guias de recolhimento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI) por mês. Para agilizar o serviço e facilitar o procedimento para o contribuinte, foi implantado o sistema para autenticação eletrônica do documento.
O serviço pode ser feito via internet, através do portal do contribuinte, no endereço eletrônico http://joaopessoa.pb.gov.br/
“O que implantamos agora é justamente um documento com o qual a pessoa sai com uma ‘chave de acesso’ que atesta que aquele tributo já foi recolhido. Com isso, o próprio serventuário do cartório, onde está sendo feita a transação do imóvel, verifica através dessa chave, no Portal do Contribuinte, a autenticidade do documento e o pagamento do tributo”, explicou o diretor de Tributação da SEREM, Paulo Freire.
O novo sistema começou a operar desde dezembro de 2016, quando foram emitidas 1.301 guias de ITBI. Além de dar mais comodidade ao contribuinte, o sistema informatizado otimiza o trabalho dos servidores e amplia o número de atendimento para outros serviços na Serem.
“Nós damos mais agilidade ao serviço na Receita Municipal, porque o contribuinte pode emitir essa guia via internet. Ou seja, uma informação vinda da Prefeitura em tempo real e que comprova que aquele tributo entrou na arrecadação. Esse processo também é mais seguro para os cartórios e para a própria Prefeitura”, frisou Paulo Freire.
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