O diretor-geral do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), o promotor de Justiça Francisco Glauberto Bezerra, recebeu a visita da vereadora de João Pessoa, Raissa Lacerda (PSB). A parlamentar buscou explicações sobre um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPPB e a Empresa Energisa. A vereadora adiantou nesta terça que pretende pedir a instalação de uma CPI na Câmara para apurar um suposto esquema de golpe aplicado pela empresa.
Segundo o promotor, “a conclusão do processo foi com o TAC, com a astreinte no equivalente aos 800 mil reais, conforme a Lei Complementar 126/ 2015 do MP-Procon que é destinada ao Fundo Específico de Defesa do Consumidor, conforme a lei citada, para utilização de Programa Educacional de Defesa do Consumidor. Uma vez proposto o arquivamento, o processo é encaminhado à promoção de arquivamento para o Conselho do MPPB, órgão colegiado, para apreciação e confirmação dos atos praticados do arquivamento”, explicou.
Raissa quer a apuração de um suposto golpe que teria sido patrocinado pela Energisa. De acordo com a vereadora, funcionários teriam sido orientados a implantar provas de roubo de energia em clientes da distribuidora de energia.
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