A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4), em Brasília, o texto-base de um projeto de lei que reconhece a atuação de aplicativos como o Uber, 99Taxis e Cabify no Brasil. Contudo, emendas aprovadas determinam que os serviços só serão legalizados se receberem uma autorização das prefeituras, o que já acontece com os táxis, e cadastro dos motoristas nas cidades. Se o projeto virar lei com essa redação, o serviço de aplicativo não poderá funcionar enquanto não houver regulamentação municipal.
O Projeto de Lei 5587 de 2016, que inicialmente visava proibir serviços alternativos aos táxis, teve o texto modificado para aceitar os apps e deixar a regulamentação a cargo dos municípios. Na prática, se o projeto virar Lei, caberá a Câmara de João Pessoa autorizar a circulação do Uber na capital paraibana.
O parecer, aprovado em votação simbólica, alterou o texto do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Em seu lugar, os deputados aprovaram o substitutivo do deputado Daniel Coelho (PSDB-PE). “Sabemos que algumas cidades brasileiras já criaram legislação local que conseguiu dar uma convivência pacífica entre serviço de táxis e aplicativos, caso de Brasília. O debate precisa focar no usuário e na possibilidade de escolha, e na geração de emprego”, disse Daniel Coelho.
Entretanto, os deputados aprovaram por 276 votos favoráveis, 182 contra e cinco abstenções, um destaque que retirou do texto apresentado a expressão “privado”, logo após “transporte remunerado individual”. Com isso, os serviços só serão legalizados se receberem uma autorização das prefeituras, como já acontece com os táxis. A mudança foi festejada por taxistas que acompanharam a votação das galerias na Casa. “O intuito de quem fez a emenda é acabar com o transporte privado. O texto passa a ser um ‘frankenstein’, por que ele foi construído para ser um transporte privado”, disse Coelho.
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