A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realiza, nesta terça-feira (18), uma Audiência Pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 12.244/2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares e sobre a valorização dos profissionais bibliotecários. O evento acontece a partir das 15h, no Plenário da Casa Napoleão Laureano.
A legislação federal dispõe que as instituições de ensino públicas e privadas de todos os sistemas de ensino do país devem contar com bibliotecas. O texto prevê ainda a obrigatoriedade de um acervo de livros de, no mínimo, um título para cada aluno matriculado, cabendo ao respectivo sistema de ensino determinar a ampliação deste acervo conforme sua realidade, bem como divulgar orientações de guarda, preservação, organização e funcionamento das bibliotecas escolares.
“Pela lei, os sistemas de ensino do país deverão desenvolver esforços progressivos para que a universalização das bibliotecas escolares seja efetivada num prazo máximo de dez anos”, lembra Lucas de Brito. O vereador é autor de uma emenda que destina recursos para a realização de concurso para bibliotecário no âmbito municipal.
No mês passado, o parlamentar foi homenageado pela categoria com o Diploma de Menção Honrosa após reconhecimento por suas ações em favor da universalização das bibliotecas escolares e da valorização dos profissionais.
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