O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba decidiu estender até a próxima segunda-feira (8), o prazo para preenchimento, pelos gestores municipais, dos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal -IEGM/PB-, que venceria nesta sexta-feira (5).
A prorrogação levou em conta que a semana teve um dia útil a menos, em razão do feriado do último dia 1º, o mesmo motivo – redução do número de dias úteis – já havia levado a Presidência do TCE decidir, em caráter excepcional, por um primeiro adiamento de prazo.
Por meio do ofício circular nº 20/2017, assinado pelo conselheiro presidente André Carlo Torres e encaminhado aos prefeitos de todos os 223 municípios paraibanos, a Corte reitera a necessidade do cumprimento das obrigações estabelecidas pela Resolução Normativa 04/2016, que instituiu o índice. E informa que o sistema criado para receber os dados ficará aberto até o próximo dia 8.
Os gestores podem acessar o questionário e a Cartilha de Orientações, por meio do Portal do TCE sobre o IEGM no link (https://portal.tce.pb.gov.br/
O Índice de Efetividade da Gestão Municipal é uma ferramenta adotada pelo Tribunal de Contas da Paraíba para auxiliar no processo de planejamento, definição de prioridades e avaliação da qualidade dos serviços prestados pelas gestões municipais.
Ao reforçar a importância do preenchimento dos formulários, o conselheiro André Carlo Torres observou que o “O IEGM é uma ferramenta valiosa ao gestor para aferição dos resultados das políticas públicas que vai possibilitar correção de rumos e aperfeiçoamento do planejamento da gestão”.
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