A Comissão Especial que Revisa o Regimento Interno da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou, na manhã desta quarta-feira (21), mais uma reunião, mesmo durante o recesso parlamentar da Casa. Na ocasião, foi debatida a possibilidade do presidente da Casa votar as matérias regulares, além das já previstas no regimento (alterações na Lei Orgânica do Município e no voto de minerva, que é quando acontece o desempate). Na prática, guando votar e tiver que desempatar uma votação, com o voto de minerva, o presidente vai acabar votando duas vezes em uma mesma matéria.
Segundo o presidente da Escola do Legislativo da CMJP, Paulo Eduardo Barreto, a modificação será no sentido de ampliar a participação do presidente da Casa nas votações. “Incluímos o poder de decisão do presidente também nas votações qualificadas, ou seja, que necessitam de dois terços dos votos dos parlamentares para aprovação, já que esse tipo de votação nunca precisaria do voto de minerva”, explicou.
O presidente da comissão, vereador João Corujinha (PSDC), afirmou que a reunião foi produtiva e que o grupo já analisou mais de 50% do Regimento Interno. “Fizemos hoje mais uma reunião com o legislativo em recesso e ela foi bastante produtiva. Vimos hoje o capítulo sobre as votações, questões de ordem e pela ordem”, elencou.
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