Promover uma melhor gestão do dinheiro público. Este é o tema do curso “Orçamento Público Municipal e a Constituição Federal”, que a Câmara Municipal de João Pessoa, por meio da Escola do Legislativo, e do Sendo Federal, por meio do programa Interlegis, vai oferecer no dia 24 de julho, uma segunda-feira, no auditório Celso Furtado do Centro Cultural Ariano Suassuna, anexo ao Tribunal de Contas do Estado, em Jaguaribe.
O objetivo da oficina é capacitar parlamentares e servidores a elaborar, da melhor maneira possível, emendas ao orçamento municipal e à apreciação de matérias orçamentais, tendo em vista o Orçamento Impositivo, aprovado pela CMJP em maio através da criação da Emenda Cidadã. Assegurado pela Constituição Federal, o Orçamento Impositivo garante que 1,2% da receita corrente líquida do município seja reservado a gastos indicados por emendas parlamentares individuais.
“A direção do Interlegis, em Brasília, teve a sensibilidade de atender ao nosso convite para enviar técnicos a fim de promover uma capacitação, aqui em João Pessoa, não só para o nosso pessoal, mas extensivo a diversos municípios. Afinal, o Orçamento Impositivo é um instrumento de democracia plena, cujo principal beneficiário é o cidadão”, comentou o presidente da CMJP, vereador Marcos Vinícius.
Na última quinta-feira (6), Marcos e uma comitiva formada pela diretora técnica da Câmara, foi pessoalmente ao presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres, convidá-lo para participar da abertura do curso. Da mesma forma, o prefeito Luciano Cartaxo (PSD) e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) também foram convidados para a abertura.
O diretor-executivo do Instituto Legislativo Brasileiro do Senado Federal, Helder Rebouças, e o consultor em orçamento do Senado Federal, João Henrique Pederiva, serão os instrutores da oficina, que é extensiva a técnicos e servidores de câmaras e prefeituras dos municípios que compõem a região metropolitana da Capital.
O curso será realizado das 9h às 18h e as inscrições, gratuitas, já podem ser feitas pelo site do Interlegis ou no dia do evento, caso restem vagas. As informações também podem ser obtidas na Escola do Legislativo de João Pessoa pelo email [email protected].
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