O vereador Bosquinho (PSC) apresentou o relatório final da Comissão Especial da Câmara de João Pessoa que revisou a Lei Orgânica Municipal (LOM). O anúncio aconteceu na sessão ordinária desta desta terça-feira (15), em que o parlamentar destacou a participação popular, transporte público, acessibilidade, fiscalização e transparência como algumas das áreas temáticas, entre outras, contempladas na readequação do documento.
Relator do documento, Bosquinho salientou que a norma está de acordo com a Constituição Federal e as leis estaduais da Paraíba, citando algumas das principais readequações sofridas no documento.
“Conseguimos incluir a previsão da participação popular na elaboração de leis; a garantia das condições de acessibilidade nos programas de habitação popular do município; coleta e destinação dos resíduos sólidos; tratamos da operação de estacionamentos pagos nas vias públicas; a introdução de dispositivo concernente às concessões, permissões e autorizações municipais, assegurando mais fiscalização e transparência; e a garantia da validade dos créditos nos cartões de passagem no transporte coletivo por tempo indeterminado, entre outras”, elencou Bosquinho.
Serão realizadas cinco leituras em plenário, a partir da sessão ordinária de amanhã (16). Após isso, a norma será enviada para a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) e depois, ir à votação em plenário. Daí, a LOM pode ser encaminhada ao Executivo, que poderá sancionar ou vetar o documento que rege a Capital.
Além do presidente da Comissão que revisou a LOM, Léo Bezerra (PSB), e do relator Bosquinho, participaram do colegiado os vereadores Eliza Virgínia (PSDB); Eduardo Carneiro (PRTB); Humberto Pontes (PT do B); Luís Flávio (PSDB) e Thiago Lucena (PMN). Além deles, também compuseram o corpo técnico da Comissão o procurador da Câmara, Antônio Paulo Rolim; as consultoras jurídicas Nathália Athayde; Yana Almeida Ingrid Gabínio; e Marcela Ribeira; além de assessores dos vereadores integrantes do grupo.
Datada de 1990, a LOM foi atualizada pela Câmara em 2008, e agora, depois de nove anos, foi modernizada. Para Bosquinho, o trabalho também é fruto de uma gestão diferenciada no Legislativo.
“Há pontos inovadores na condução que o presidente da Casa, Marcos Vinícius (PSB), tem dado à Casa, com a atualização da LOM, do nosso Regimento Interno, e das leis em desuso; com a comemoração dos 70 anos da Câmara; a criação do Conselho de Ética e da Defensoria Pública da Casa; a construção de uma nova sede para o Legislativo; a inclusão da Emenda Cidadã (devido ao orçamento impositivo); o sinal digital da TV Câmara JP e a Rádio Câmara FM”, ressaltou o vereador.
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