O vereador Lucas de Brito (PSL/Livres) protocolou um Projeto de Lei para permitir a circulação de veículos de transporte coletivo escolar, público ou privado, nos corredores e faixas exclusivas de ônibus no Município de João Pessoa. A intenção, segundo o parlamentar, é estender o benefício que já é direcionado aos ônibus e taxis da Capital paraibana.
Nesta quarta-feira (23), o vereador esteve reunido com a diretoria do Sindicato dos Transportes Autônomos e Veículos Escolares do Estado da Paraíba (Sintesc-PB), de quem ouviu apelo para que o uso da faixa exclusiva pelo transporte escolar fosse viabilizado. “É uma reivindicação justa porque a faixa já é utilizada por taxis, que são concessão pública e transportam, em geral, um passageiro, enquanto as vans levam cerca de 15 pessoas”, explicou.
O vereador ainda salientou que a medida permitiria que os veículos deixem de trafegar nos principais corredores da cidade em horários de pico, como de entradas e saídas de estudantes das escolas e universidades. Entre as condições para permissão do uso da faixa exclusiva, os veículos devem estar devidamente caracterizados, conduzindo passageiros, respeitando as normas regulamentares do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e observados os demais preceitos regulamentadores da matéria.
O PL prevê ainda que é proibido o embarque e desembarque de passageiros ao longo dos corredores ou faixas exclusivas de ônibus, salvo os casos de pessoas com deficiência. Para Lucas de Brito, a permissão está de acordo com a Iniciativa de Cidades Emergentes e Sustentáveis (Ices) do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que o Município de João Pessoa integra e que prevê avanços nas questões de mobilidade urbana.
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