O relator da reforma política em análise na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP), propôs no parecer dele, apresentado nesta quarta-feira (9), estender para toda a linha sucessória da Presidência da República alguns benefícios que hoje são exclusivos do chefe do Poder Executivo.
Atualmente, a Constituição define que o presidente da República não pode ser preso por crimes comuns enquanto não houver sentença condenatória.
Define, também, que o presidente não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício das funções enquanto durar o mandato.
Essa regra, pelo relatório de Vicente Cândido, será ampliada para toda a linha sucessória da Presidência da República: Vice-presidente da República e presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).
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