Os primeiros resultados da primeira edição do programa Aprendiz de Vereador na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) começaram a aparecer. O estudante de Direito, Pedro Chaves, que participa do estágio no Gabinete do vereador Lucas de Brito (PSL/Livres), elaborou um Projeto de Lei que permite aos cidadãos, moradores de João Pessoa, a inscrição gratuita em concursos públicos, desde que estejam registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico ou Cadastro Único).
De acordo com o projeto, o solicitante precisa ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 6.135/2007. Para obter o direito ao benefício da isenção, o candidato deverá informar seu Número de Identificação Social (NIS) em requerimento de solicitação de isenção da taxa no formulário de inscrição do concurso devidamente preenchido.
“O Aprendiz de Vereador se tornou um programa exitoso. Uma iniciativa individual se tornou institucional e é com muita satisfação que apresentamos esse Projeto de Lei de autoria de um jovem universitário que frequenta nosso Gabinete”, celebrou Lucas de Brito, que implementou de forma pioneira o projeto em seu mandato, sendo estendido, posteriormente, para toda a Casa. “Tenho certeza que resultados similares ocorrerão em outros Gabinetes”, completou.
O projeto leva em consideração que o Cadastro Único é o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas sociais. Por isso, ele funciona como uma porta de entrada para as famílias acessarem diversas políticas públicas. “É um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população”, explicou o estagiário Pedro Chaves.
Em João Pessoa, já vigora a Lei nº 1.650/2007 que trata da isenção de pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos municipais aos doadores de sangue. O ponto defendido com o novo Projeto de Lei é a garantia do benefício também para quem não está em boas condições econômicas e que, por meio do concurso público, pode modificar sua própria realidade.
@politicaetc
