O presidente e o relator da Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereadores João Corujinha (PSDB) e Bruno Farias (PPS), respectivamente, apresentaram nesta terça-feira (3), na tribuna da Casa, o resultado dos trabalhos que propõem a reforma do Regimento Interno da Casa Napoleão Laureano.
Os parlamentares agradeceram nominalmente aos vereadores e servidores que fizeram parte da comissão e pelo trabalho iniciado pelo vereador Pedro Alberto Coutinho, que presidiu os trabalhos até falecer prematuramente. João Corujinha relatou como foram os trabalhos e Bruno Farias, como relator, comentou principais mudanças propostas.
“A entrega do Regimento Interno representa um marco jurídico para a CMJP, depois de várias reuniões entre parlamentares e corpo técnico, estamos entregando hoje à Mesa Diretora as novas normas internas que disciplinam os órgãos da Câmara Municipal, contemplando suas funções legislativas, fiscalizadoras e administrativas”, relatou João Corujinha.
Bruno Farias destacou que houve acréscimos de dispositivos, com a necessidade de especificação de conceitos e processos, além da retirada de dispositivos obsoletos, como a seção de explicações pessoais e o capítulo que trata sobre a Polícia da Câmara, já que a segurança é um serviço terceirizado. “O mote que regeu nosso trabalho foi a facilitação do processo legislativo e a elucidação de conceitos que estivessem vagos”, explicou o relator.
No total, foram 16 reuniões entre parlamentares e corpo técnico, uma visita à Câmara Municipal de Recife e a produção de tabelas comparativas que ultrapassam 300 páginas para apresentar o Projeto de Resolução que conta com o Regimento Interno contendo 279 artigos no anexo I, além do Glossário de Termos Legislativos no anexo II.
Principais mudanças propostas
Diminuição do quórum para a abertura da sessão de 1/3 para 1/5 dos parlamentares: a sessão poderá começar com cinco parlamentares. “A mudança teve como meta dar condições para a leitura do expediente em mesa e discursos rápidos dos líderes durante o Pequeno Expediente, parte da sessão em que não há deliberações planejadas”, explicou Bruno.
Ordem do Dia nas terças, quartas e quintas-feiras: os requerimentos passam a ser votados na Ordem do Dia, junto com as demais matérias legislativas, e esta realizada todos os dias de sessão ordinária “a fim de dar celeridade ao trâmite das matérias”, destacou.
Frentes Parlamentares: foram acrescentadas regras para apresentação do relatório da frente e regimento interno.
Concessão de Honrarias: a comissão propôs a diminuição de cinco para três honrarias por parlamentar e a criação da Comenda Napoleão Laureano em diversas áreas, em substituição às múltiplas honrarias existentes. “O intuito é que esta comenda seja dado a uma pessoa ou instituição por área a cada ano, de modo a valorizar a comenda como prêmio bem como a pessoa homenageada”, afirmou.
Participação popular: foram acrescentados dispositivos que estimulam a participação popular, como a previsão da “ideia legislativa”, em que propicia ao cidadão uma plataforma online para propor ideias de projetos a serem transformados em sugestão legislativa e tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) da Casa. Foi proposto também a possibilidade de coleta online de assinaturas para projetos de lei de iniciativa popular.
Comissão de Revisão do Regimento Interno
Vereadores que compuseram a comissão: a vereadora Sandra Marrocos (PSB) e os vereadores Pedro Coutinho (in memorian), João Corujinha, Bruno Farias Tibério Limeira (PSB), Dinho (PMN) e Professor Gabriel (PSD).
Corpo técnico: procurador-geral da CMJP, Antônio Paulo Rolim; presidente da Escola do Legislativo, Paulo Eduardo de Sá Barreto; chefe do núcleo de assessoramento às comissões, Sônia Novaes; procuradoras da Casa, Natália Athayde e Yana Camboim; assessores jurídicos: Hugo Castelo Branco e Marcela Ribeiro. Ainda contribuiu nos trabalhos o procurador adjunto da Assembleia Legislativa da Paraíba, Washington Aquino.
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