O Governo da Paraíba está liberado para conceder empréstimos por meio do programa Empreender. O juiz convocado Tércio Chaves de Moura, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) foi quem garantiu a liberação. O magistrado deferiu, na tarde desta quarta-feira (29), uma liminar em um Mandado de Segurança impetrado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), e determinou a suspensão dos efeitos do acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que homologou a cautelar do conselheiro Fernando Catão, até o julgamento do mérito da ação.
Do Portal Correio
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