Uma grande quantidade de processos foi protocolada na última sexta-feira (10), um dia antes de entrar em vigor a nova legislação trabalhista (Lei nº 13.467), nas 27 Varas do trabalho da Paraíba. Foram iniciadas, no total, 1.248 ações trabalhistas em um único dia.
A sexta-feira, normalmente, não é um dia comum para o protocolo de processos. Segundo a coordenadoria de estatística da Assessoria de Gestão Estratégica (AGE), na últimas quatro sextas anteriores ao dia 10 foram iniciadas, no total, 521 ações. Dessas quatro sextas anteriores, a que teve o maior número de ações foi a do dia 27 de outubro, com 173.
Outro dado apresentado pela coordenadoria de estatística da AGE mostra que do último dia 11, data da vigência da nova lei, até o dia de hoje quinta-feira (16) foram protocoladas apenas 152 ações trabalhistas, um número que também não é comum para um período de 5 dias.
Nos 9 primeiros dias que antecederam a vigência da lei (1 a 9 de novembro) a coordenadoria de estatística registrou o protocolo de 2.191 ações nas 27 Varas do Trabalho da Paraíba, número também considerado alto.
Sanção
A lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi sancionada pelo presidente da República no dia 13 de julho deste ano e passou a vigorar deste o último sábado (11).
A nova legislação altera o Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nos 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, com a justificativa de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Modificação
Na última terça-feira (14) o presidente da República, Michel Temer, editou a Medida Provisória 808/2017, que modifica pontos da reforma trabalhista. As alterações estão relacionadas a gestantes, a trabalhadores autônomos, ao trabalho intermitente, à jornada de 12 horas com 36 horas de descanso e aos danos morais.
@politicaetc
