O Ministério Público da Paraíba vai dar continuidade à investigação que motivou a deflagração da ‘Operação Xeque-Mate’, na manhã desta terça-feira (3). O cumprimento dos mandados de prisão e de busca e apreensão devem fortalecer a ação conjunta do MPPB e Polícia Federal (PF), que apontou a existência de uma organização criminosa no município de Cabedelo, envolvendo os poderes Executivo e Legislativo. Os próximos passos da Procuradoria-Geral de Justiça devem resultar em processos nas áreas criminal e civil contra os envolvidos.
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A continuidade das investigações foi garantida pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, durante entrevista coletiva à imprensa, juntamente com o coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), Octávio Paulo Neto; o superintendente da Polícia Federal, André Viana Andrade, e o delegado responsável pela operação, Fabiano Emílio Lucena.
Seráphico disse que as investigações prosseguirão, inclusive com novos fatos resultantes do cumprimento dos mandados judiciais e também das denúncias da população. Ele falou da atuação do MPPB para garantir a punição dos envolvidos, destacando que a operação era só o início e geraria ações, tanto no âmbito criminal, como também na seara da improbidade administrativa. O Ministério Público também vai acompanhar a exoneração de todos os possíveis servidores fantasmas existentes na Prefeitura e na Câmara para evitar um desfalque ainda maior nos cofres públicos de Cabedelo.
MPPB coleta denúncias da população
Os membros do MPPB destacaram a importância da colaboração da população nessa segunda fase das investigações, através de denúncias, que podem ser anônimas, através do endereço eletrônico http://xequemate.mppb.mp.br/. Na ferramenta criada para a coleta de denúncias, o Gaeco apresenta a Operação Xeque-mate: “É uma investigação que tem por objetivo apurar os crimes praticados por uma organização de natureza político-econômica instalada no município de Cabedelo/PB”.
A investigação apontou dois núcleos principais de atuação da organização criminosa: a Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores, ambos ligados a uma sólida cadeia de comando, encabeçada pelo prefeito do município. “No âmbito da Prefeitura Municipal foram detectadas as seguintes irregularidades: compra do mandato de prefeito, fraudes a licitações, desvio de dinheiro de pagamento do salário de servidores fantasmas, doações fraudulentas de imóveis do patrimônio público municipal e associação a empresários para recebimento de propina”.
Ainda de acordo com o Gaeco, no âmbito da Câmara de Vereadores, foram detectadas as seguintes irregularidades: “fraudes na contratação de terceirizados, desvio de dinheiro público destinado ao pagamento de assessores fantasmas, empréstimos fraudulentos em nome de servidores e recebimento de propina para aprovação ou rejeição de projetos de lei”. Na investigação, foram ainda verificadas movimentações financeiras dos principais investigados em valores absolutamente incompatíveis com seus ganhos declarados, o que, segundo os investigadores, reforça “a manipulação de recursos de origem ilícita em detrimento da Câmara e município de Cabedelo”.
Na operação foram presos o prefeito de Cabedelo, Wellington Viana França, a primeira-dama e mais nove pessoas. A ação conjunta do MPPB e PF partiu de uma colaboração premiada, que, segundo o coordenador do Gaeco, foi o roteiro para que uma série de ações fossem realizadas. A operação teve o objetivo de colher mais provas para as investigações. Os envolvidos responderão por formação de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e fraude licitatória. O prefeito responderá ainda por crime de responsabilidade.
Os números
200 policiais federais em ação
11 mandados de prisão preventiva
15 sequestros de imóveis
36 mandados de busca e apreensão
85 servidores afastados de funções públicos
Os presos
1. Wellington Viana França, prefeito de Cabedelo
2. Jacqueline Monteiro França, vereadora e primeira-dama
3. Marcos Antonio da Silva Santos, empresário
4. Adeildo Bezerra Duarte, operador financeiro
5. Inaldo Figueiredo da Silva, presidente da Comissão de Avaliação de Imóveis
6. Lúcio José do Nascimento Araújo, presidente da Câmara
7. Tércio de Figueiredo Dornelas Filho, vereadora
8. Rosildo Pereira de Araújo Junior, Júnior Datele, vereador
9. Gleuryston Vasconcelos Bezerra Filho, operador financeiro de Junior Datele
10. Antonio Bezerra do Vale Filho, vereador
11. Leila Maria Viana do Amaral, servidora da Câmara
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