O desembargador João Benedito da Silva, relator no processo da Operação Xeque Mate, converteu em medidas cautelares as prisões preventivas decretadas contra o vereador da Câmara Municipal de Cabedelo, Rosildo Pereira de Araújo Júnior, e Gleuryston Vasconcelos Bezerra Filho, presos no último dia 3 de abril com outras nove pessoas, entre elas, o prefeito do Município, Wellington Viana França (Leto Viana), e sua esposa, a vereadora, vice-presidente da Câmara, Jacqueline Monteiro França. Os Alvarás de Soltura foram expedidos na noite desta segunda-feira (23). A decisão manteve a suspensão das funções públicas, ante a necessidade de se preservar a investigação policial.
De acordo com os Mandados de Intimação para cumprimento das cautelares, nos autos do Procedimento Investigatório nº 000460-66.2018.815.000, foi determinado a ambos: recolhimento domiciliar no período noturno, das 22h às 6h do dia seguinte, e nos dias de folga (fins de semana e feriados); não se ausentar dos limites das Comarcas de Cabedelo e João Pessoa sem autorização judicial, devendo, em casos de necessidade de urgência, comunicar, posteriormente, no prazo de 48 horas; e não frequentar bares, casas de jogos de azar, casas de shows e teatros.
Rosildo Pereira e Gleuryston Vasconcelos estavam recolhidos no 5º Batalhão da Polícia Militar da Capital, por determinação do relator.
Operação Xeque-Mate – Deflagrada no dia 3 de abril, a Operação foi realizada pela Polícia Federal em conjunto com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público estadual, em cumprimento aos mandados autorizados pelo desembargador João Benedito da Silva, contra servidores e agentes políticos, acusados de envolvimento com corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro, fraude licitatória, entre outros.
Durante o inquérito policial, foram constatadas práticas ilícitas, tais como cargos fantasmas, doação de terrenos, utilização de interpostas pessoas para ocultação patrimonial, controle do Legislativo municipal por parte do prefeito, através do empréstimo de dinheiro para campanhas políticas, condicionado à assinatura de “cartas renúncia”, entre outras acusações.
O desembargador João Benedito determinou, ainda, a expedição de 11 mandados de prisão preventiva, 36 de busca e apreensão de documentos, mídias eletrônicas, veículos e objetos relacionados nas investigações
Ordenou, ainda, o afastamento cautelar do cargo de 84 servidores públicos e agentes políticos do Município de Cabedelo, incluindo o prefeito, vice-prefeito, o presidente e a vice-presidente da Câmara, além de vereadores em virtude da suspensão do exercício de suas funções públicas.
Na decisão, foi determinado o sequestro de 13 bens imóveis do casal Leto Viana e Jaqueline França por haver indícios de que foram comprados com dinheiro obtido com ações ilícitas no período compreendido entre os anos de 2014 e 2016.
Autorizou, por fim, o compartilhamento das provas até então produzidas para fins de instrução de procedimentos em âmbito criminal e cível, eventualmente instaurados em decorrência desta apuração.
Rosildo Pereira de Araújo Júnior (vereador) – Há Indícios de que seria o responsável por capitanear o esquema de distribuição de propinas entre os vereadores da base aliada do prefeito. Também teria participado do esquema de desvio de dinheiro dos salários de servidores ‘fantasmas’ e de uma possível prática de lavagem de dinheiro.
Gleuryston Vasconcelos Bezerra Filho – Seria o operador financeiro do vereador Rosildo Pereira e, em tese, o responsável por operacionalizar os desvios mensais de recursos da folha salarial.
TJPB
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