Os três principais partidos do país são os maiores perdedores na distribuição do fundo de recursos públicos criado para compensar a proibição das doações empresariais. Juntos, MDB, PT e PSDB começam a campanha de 2018 com um déficit de R$ 382,6 milhões em relação ao que seus diretórios arrecadaram na eleição de 2014. Os recursos minguaram em 73% para os tucanos, 60,9% para os emedebistas e 49,1% para os petistas no comparativo com as últimas eleições gerais.
Sete meses após a sanção da chamada minirreforma eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na semana passada o rateio do recém-criado fundo eleitoral, também conhecido como fundão. Ao todo, serão distribuídos mais de R$ 1,7 bilhão entre os 35 partidos que se submeterão às urnas em 2018. Das 32 siglas que participaram das últimas eleições gerais, 22 terão mais dinheiro em caixa para gastar até outubro. Os valores citados pelo levantamento foram corrigidos pela inflação do período e não incluem os repasses feitos diretamente aos candidatos.
Mesmo com as perdas, MDB, PT e PSDB lideram o ranking dos partidos com mais verba para gastar. Somados, terão R$ 632 milhões em caixa para cobrir despesas de todos os seus candidatos (presidente, governador, senador, deputado federal e estadual). Na prática, os três vão concentrar 37% de todos os recursos do fundão.
Dois dos três partidos que não participaram da campanha de 2014 têm candidato à Presidência: a Rede, de Marina Silva, e o Novo, de João Amoêdo, que promete não usar recursos públicos para financiar suas candidaturas. Entre as siglas médias, o PDT, de Ciro Gomes, é a que viu sua situação melhorar de maneira mais acentuada. O fundo prevê para os pedetistas R$ 61,4 milhões, quase nove vezes mais que os R$ 7,2 milhões da disputa passada.
Mas é o Psol, do presidenciável Guilherme Boulos, que teve o salto mais expressivo entre as legendas com assento no Congresso. Sem histórico de receber doações de empresas, o partido amealhou apenas R$ 834,5 mil em 2014. Com o fundo eleitoral deste ano, o Psol já larga com R$ 21,2 milhões em caixa, 25 vezes mais. Salto grande também experimenta o PRB, do pré-candidato Flávio Rocha. A sigla, que juntou R$ 10,2 milhões na última eleição geral, terá à sua disposição R$ 67 milhões.
O PSL, de Jair Bolsonaro, também está entre os que tiveram suas receitas elevadas, mas em proporção mais modesta. Saltou de R$ 3,6 milhões, há quatro anos, para R$ 9 milhões em 2018. A cifra é considerada modesta para uma sigla com candidatura presidencial. O teto para quem almeja a Presidência da República é, inicialmente, de R$ 70 milhões.
Em valores absolutos, a maior perda é do MDB. O partido arrecadou diretamente R$ 376,6 milhões em 2014. Começa a campanha com R$ 142,5 milhões a menos e o desafio de voltar a encabeçar uma chapa presidencial com Henrique Meirelles. O PSDB, de Geraldo Alckmin, larga na disputa eleitoral com R$ 135,8 milhões a menos do que declarou na campanha passada. No caso do PT, que insiste com a candidatura de Lula, mesmo estando ele preso, o prejuízo inicial é de R$ 104,2 milhões.
Além do MDB, do PSDB e do PT, também saem perdendo com o novo modelo de financiamento eleitoral o Solidariedade, o PTB, o PRTB, o PCdoB, o PMN, o PSDB, o PPL e o Pros.
Cúpula partidária
As mudanças só reforçam a análise de que a reforma política aprovada no ano passado favoreceu as cúpulas partidárias, que terão ainda mais poder sobre as candidaturas. Num cenário geral de menos recursos para as campanhas, caberá à comissão executiva de cada partido definir como será a divisão interna do fundo eleitoral entre seus candidatos. Ou seja, qual montante será destinado para cada cargo e cada postulante.
Sem as doações empresariais, os candidatos poderão utilizar duas verbas públicas: além do fundão, os recursos do fundo partidário, que cada partido recebe mensalmente para cobrir despesas com sua manutenção, por exemplo. Para todo este ano estão previstos R$ 888 milhões para o fundo partidário. Ou seja, mais de R$ 2,6 bilhões das receitas de campanha este ano sairão dos cofres públicos.
Embora as empresas privadas estejam proibidas de contribuir, as doações privadas por pessoas físicas seguem liberadas. Para facilitar esse tipo de arrecadação, dezenas de plataformas já estão em funcionamento para levantar diretamente as contribuições dos eleitores, por meio do sistema coletivo de financiamento, crowdfunding, as chamadas vaquinhas virtuais.
Divisão dos recursos
Uma decisão tomada na última terça-feira (22) pelo TSE deve tornar ainda mais acirrada a disputa pela verba de origem pública. Os ministros firmaram o entendimento de que 30% do fundão terão de ser reservados para as candidatas. A mesma proporção terá de ser aplicada na distribuição do horário eleitoral gratuito no rádio e na TV. O percentual obedece a legislação eleitoral, que já prevê a reserva de três a cada dez candidaturas para as mulheres. Isso significa, na prática, que pelo menos R$ 515 milhões do fundão terão de ser direcionados à candidaturas femininas para as assembleias legislativas e a Câmara dos Deputados.
O fundo eleitoral foi criado pelo Congresso Nacional para compensar as perdas que os partidos terão com a proibição de doações feitas por empresas, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015 e que já prevaleceu nas eleições municipais de 2016. A ideia original era destinar às legendas partidárias R$ 3,4 bilhões dos recursos pagos pela população na forma de impostos. Em razão da grande reação negativa à proposta, apresentada pelo senador Romero Jucá (MDB-RR), o fundo acabou reduzido a R$ 1,71 bilhão, ou seja, metade do valor inicialmente cogitado.
Os recursos do fundão são distribuídos da seguinte maneira: 48% na proporção do número de representantes na Câmara em agosto de 2017; 35% divididos entre os partidos com pelo menos um representante na Câmara, na proporção dos votos obtidos em 2014; 15% na proporção do número de representantes no Senado em agosto de 2017; e 2% de forma igualitária entre todos os partidos registrados.
Em resolução publicada em fevereiro, o TSE liberou o autofinanciamento até o teto do cargo ao qual o candidato concorre. No caso da disputa pela Presidência da República, o valor máximo com gastos de campanha será de R$ 70 milhões. Se o concorrente chegar ao segundo turno, poderá gastar outros R$ 35 milhões. Nas eleições para o cargo de governador, os valores vão de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, conforme o número de eleitores do estado. Para a disputa a uma vaga no Senado, os limites variam de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, conforme o número de eleitores do estado. Para deputado federal, o limite é de R$ 2,5 milhões e de R$ 1 milhão para as eleições de deputado estadual ou distrital.
Conforme o TSE, as doações ficam limitadas a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição. Os bens próprios do candidato também poderão ser objeto de doação. Mas somente podem ser utilizados na campanha eleitoral quando demonstrado “que já integravam seu patrimônio em período anterior ao pedido de registro da respectiva candidatura”.
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