O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou 26 pessoas por integrarem uma organização criminosa, desvelada pela Operação Xeque-mate, deflagrada em abril passado. Entre os denunciados estão o prefeito afastado de Cabedelo, Wellington Viana França; a primeira-dama, Jacqueline Monteiro França; o presidente da Câmara de Vereadores, Lúcio José do Nascimento Araújo; o empresário, Roberto Ricardo Santiago Nóbrega; o ex-prefeito da cidade, José Maria de Lucena Filho; além de vereadores e servidores municipais. O atual prefeito, Vitor Hugo não está na lista dos denunciados.
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A denúncia oferecida pelo MPPB foi protocolada nesta terça-feira (8), no Tribunal de Justiça da Paraíba, e é alicerçada em farto material colhido durante o esforço desenvolvido pela Polícia Federal e pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco/MPPB).
A Orcrim surgiu a partir da compra do mandato do então prefeito José Maria de Lucena Filho (Luceninha), devido a dívidas contraídas por ele na campanha eleitoral. Desde então, a organização passou a praticar diversos crimes, como desvio de recursos públicos através da indicação de servidores “fantasmas”; corrupção ativa e passiva; fraudes a licitações; lavagem de dinheiro; avaliações fraudulentas de imóveis públicos e recebimento de propina para aprovação ou rejeição de projetos legislativos. As apurações desses e de outros crimes continuam, devendo resultar no oferecimento de novas denúncias.
A peça acusatória descreve com riqueza de detalhes os requisitos característicos de uma organização criminosa, voltada a um modelo de corrupção sistêmica no âmbito do Município de Cabedelo.
A Lei 12.850/2013 prevê até 8 anos de reclusão para quem promove, constitui, financia ou integra organização criminosa, cuja pena ainda pode ser aumentada em até 2/3, diante da participação de funcionário público. Além disso, no processo, o MPPB requereu à Justiça a aplicação das penas de perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo dos réus e a fixação de R$ 20 milhões (valor mínimo), como estimativa de valor dos danos causados pela atuação da organização criminosa.
Os denunciados:
Wellington Viana França
Jacqueline Monteiro França
José Maria de Lucena Filho
Lúcio José do Nascimento Araújo
Marcos Antônio Silva dos Santos
Inaldo Figueiredo da Silva
Tercio de Figueiredo Dornelas Filho
Rosildo Pereira de Araujo Júnior (Júnior Datele)
Gleuryston Vasconcelos Bezerra Filho
Antônio Bezerra do Vale Filho
Adeildo Bezerra Duarte
Leila Maria Viana do Amaral
Márcio Bezerra da Costa
Aliberto Florencio de Oliveira
Flávio de Oliveira
Rosivaldo Alves Barbosa
Josué Pessoa de Goes
Belmiro Mamede da Silva Neto
Antonio Moacir Dantas Cavalcanti Júnior
Francisco Rogério Santiago Mendonça
Reinaldo Barbosa de Lima
Roberto Ricardo Santiago Nóbrega
Olívio Oliveira dos Santos
Lucas Santino da Silva
Fabrício Magno Marques de Melo Silva
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