O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 0639/2018, que define metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício financeiro de 2019, foi aprovado nesta terça-feira (19), durante sessão ordinária na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), por unanimidade. A proposta recebeu 123 emendas e foi relatada pelo vereador Tibério Limeira (PSB) na Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFOOAP), sob a presidência do vereador Bispo José Luiz (PRB).
Em seu relatório, Tibério esclareceu, entre outras questões, que o projeto define as regras e os compromissos que orientarão a elaboração e a execução da LDO para o próximo ano. Segundo ele, intenção do documento é estabelecer metas e as prioridades do Poder Executivo Municipal, com base em uma metodologia estruturada em princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988, na Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), bem com os demais dispositivos constitucionais e legais pertinentes à matéria orçamentária.
O relator destacou que a maioria das emendas apresentada pelos vereadores é aditiva, ou seja, adicionam metas e prioridades ao projeto de lei. Ele também destacou a emenda de texto, elaborada e apresentada pela CFOOAP no relatório, que normatiza a execução das emendas impositivas, apresentadas pelos parlamentares na Lei do Orçamento Anual (LOA), que é encaminhada à CMJP no segundo semestre deste ano. O socialista ainda pontuou, em seu relatório, que a Prefeitura precisa revisar a LDO antes de encaminhá-la à Casa.
No final do seu pronunciamento, o relator enalteceu o empenho e dedicação de toda sua equipe de gabinete no trabalho de análise do documento, incluindo as emendas recebidas e a conclusão do relatório. “Foi um trabalho assíduo, responsável e que contou com a participação e a entrega de todos”, afirmou. Entre as 123 emendas apresentadas, a CFOOAP apresentou duas e a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor (CCDHDC), uma.
Transparência e ética
Apesar de pertencer a bancada de oposição, o vereador Tibério Limeira foi indicado pelo vereador Bispo José Luiz para a relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. “De uma certa forma, nós inovamos ao colocar o vereador Tibério, que integra a oposição, como relator deste projeto de lei. E ele (Tibério) fez esse trabalho com muita responsabilidade, ética e sabedoria”, destacou.
Bispo José Luiz não teve dúvidas de que Tibério apresentou um relatório com o máximo de isenção, sempre primando pelo conhecimento técnico do que político. “E isso fez com que ele (Tibério) contasse, no plenário da Casa, com o apoio da totalidade das bancadas do governo e de oposição”, ressaltou o parlamentar.
Durante a explanação do relatório na sessão desta terça, Tibério Limeira recebeu apartes de vários vereadores, que fizeram questão de elogiar e parabenizar o trabalho da Comissão e da relatória. O presidente da Casa, vereador Marcos Vinícius (PSDB), destacou a seriedade e responsabilidade com que o relator e o presidente da CFOOAP tiveram na condução dos trabalhos de estudo e análise deste documento. Para Marcos, o Poder Legislativo Municipal voltou a dar bom exemplo de ética e independência com a indicação de um integrante da oposição para ser o relator de um documento tão importante para a cidade, como a LDO.
Os líderes do governo e da oposição na CMJP, vereadores Milanez Neto (MDB) e Leo Bezerra (PSB), não pouparam elogios ao trabalho da Comissão de Orçamento e do relator, Tibério Limeira. “A Câmara cumpriu, mais uma vez, seu papel”, disse Milanez. Segundo ele, o parecer da relatória foi discutido tanto na Comissão quanto pelos parlamentares, de forma, equânime, sincera e verdadeira. O líder governista ressaltou que a Comissão fez um trabalho que merece todo o reconhecimento, pois fortaleceu, ainda mais, a imagem do Poder Legislativo Municipal.
Com validade para quatro anos, a LDO fará a conexão entre o planejamento de longo prazo, representado pelo PPA, e as ações políticas e necessárias no dia a dia, concretizadas no orçamento anual. Ele acrescentou que o objetivo da lei é orientar e preparar o orçamento pela escolha de prioridades e metas do PPA para o ano subsequente.
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