A Justiça da Paraíba manteve afastado do cargo de vereador de Cabedelo Antônio Moacir Dantas Cavalcanti Júnior, investigado na Operação Xeque-Mate, que desfez um esquema de corrupção na prefeitura da cidade.
A defesa apresentou argumentos para tentar manter o suspeito no cargo, sob mandado de segurança, dizendo, inclusive, que o desembargador João Benedito da Silva, em decisão monocrática, não teria agido corretamente ao determinar que Antônio fosse afastado do cargo.
Porém, o juiz relator Marcos William de Oliveira alegou que foi violado o princípio da ‘unirrecorribilidade recursal’. Significa que o investigado não pode interpor mais de um recurso sobre uma mesma decisão, exceto se houver previsão expressa.
Marcos William lembrou que contra a decisão monocrática do desembargador João Benedito da Silva já houve a interposição, pelo impetrante, de Agravo Interno que, inclusive, já foi julgado pelo Tribunal Pleno, descabendo a impetração de Mandado de Segurança. “Havendo a decisão judicial sido atacada por recurso próprio, revela-se manifestamente incabível o manejo do Mandado de Segurança”, finalizou o relator.
O verador é um dos vários que foram afastados das funções públicas em Cabedelo na Xeque-Mate, operação que culminou com a prisão do então prefeito Leto Viana.
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