O senador Cássio Cunha Lima cobrou, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (08), a votação do projeto dele, o PLS 147/2018, que prevê a prisão de condenado em segunda instância pela Justiça brasileira.
Estranho – Relatada pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), a matéria está pronta para pauta desde 24 de abril. O senador estranha que o projeto tenha sido incluído na pauta da CCJ em 06 de junho e, sem maiores explicações, tenha sido retirado de pauta.
“A partir da regulamentação da decisão do Supremo Tribunal Federal no que diz respeito à execução das penas com decisão em segundo grau, resolvi legislar sobre a manifestação do Supremo Tribunal Federal, apresentando o projeto de Lei 147, de 2018, que, de forma muito simples, faz uma mudança no conceito de trânsito em julgado exclusivamente nas ações penais. Está provado que a impunidade é vetor que dissemina a corrupção” – disse Cássio.
Insuportável – “É preciso que o Brasil tenha uma postura séria, em consonância com o anseio da sociedade, porque o povo brasileiro já não suporta mais tanta impunidade, tanta corrupção, tanta violência urbana e rural, e é preciso que este Parlamento dê uma resposta à sociedade, em consonância com o que já foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal”, pediu Cássio.
O presidente da CCJ, senador Edson Lobão (MDB-MA), prometeu colocar o projeto na pauta da próxima reunião.
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